Direito Digital

A sociedade atual, no século XXI, é profundamente impactada por tecnologias disruptivas como inteligência artificial, blockchain e Internet das Coisas (IoT). A informação torna-se central, e a vida em rede redefine hábitos, relações e normas. No ciberespaço, surgem novos desafios legais, exigindo do Direito respostas adequadas a fenômenos digitais como redes sociais, contratos eletrônicos e decisões automatizadas. O Direito Digital nasce nesse contexto, buscando lidar com questões práticas trazidas pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Ele trata de problemas que já estão presentes no dia a dia: proteção de dados em aplicativos, validação de contratos firmados on-line e decisões judiciais influenciadas por algoritmos. Mais do que uma especialização, o Direito Digital é uma proposta epistemológica — ou seja, uma forma de repensar como se conhece e estrutura o Direito diante da realidade digital. Ele busca organizar princípios, conceitos e fundamentos jurídicos adequados aos novos contextos e transformar a maneira como interpretamos e aplicamos normas na era digital (Tavares, 2021).