Prática Tributária

Como sabemos, o Brasil é um país onde os cidadãos e empresas pagam muitos tributos e, por regra, não recebem a contrapartida do Estado em serviços públicos condizentes com essa alta carga tributária.Também é uma realidade o fato do sistema tributário brasileiro ser extre-mamente complexo, seja pela quantidade de tributos existentes e competências tributárias atribuídas pela Constituição Federal, seja pela infi nidade de obrigações tributárias acessórias agregadas.O planejamento tributário está inserido nesse contexto, havendo uma linha tênue entre os mecanismos que podem ser utilizados e os que confi guram infrações legais aos olhos do fi sco.Assim, estudaremos o direito tributário e o planejamento tributário sobrea ótica dos limites. Vamos entender os elementos do planejamento tributário e nos aprofundaremos nas opções e benefícios fi scais que caracterizam planejamentos considerados válidos, bem como nos conceitos de elisão e evasão fiscal, diferenciando-os.Desse modo, o objetivo dessa disciplina é proporcionar conhecimento suficiente para que, dentro de um contexto de alta carga e complexidade tributária no Brasil, se possa entender os limites do planejamento tributário.Bons estudos!