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Teoria do Crime
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Para compreender melhor as decisões judiciais, é fundamental ter uma boa base teórica. Esta obra trata da evolução histórica da ciência criminal até os dias de hoje, quando o Direito Penal é pautado em princípios cunhados pelo estado democrático de direito e abarca desde os casos de acidentes de trânsito, passando pela violência doméstica e até a corrupção, temas tão atuais, entre outros.Analisando a teoria da Lei Penal, o texto explica que, de acordo com o regi-mento, só ela pode criar crimes e imputar penas, conforme o princípio da reserva legal. Já sobre a teoria do crime, as autoras tratam das condutas para o Direito Penal e do conceito de ilicitude, passando pela evolução histórica dos conceitos e correntes doutrinárias mais marcantes. Por m, aborda a culpabilidade e todas as suas consequências e as causas de exclusão da culpabilidade.Trata-se, indiscutivelmente, de um texto fundamental para o estudo da Teoria do Crime! Bons estudos!
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