Direito Ambiental

Prezado(a) estudante, O Direito Ambiental é uma importante disciplina do Direito, que possui grande interdisciplinaridade com outras áreas do conhecimento, e o seu domínio permite que seja feita uma análise crítica das principais questões contemporâneas, tanto aquelas no âmbito profissional quanto as que estão em nosso cotidiano. A proteção ambiental está presente na Constituição Federal e em uma rede de diplomas legais. Devemos nos lembrar que nossa Constituição verde, a Constituição Federal de 1988, é a primeira a conferir um capítulo próprio para o meio ambiente, que se consubstancia em seu artigo 225. Nele, temos que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, como um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Além disso, os princípios e as regras jurídicas que regulamentam sua proteção visam à concretização do desenvolvimento sustentável e de uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Vamos observar que cabe ao Poder Público e à coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Conhecer o conceito de meio ambiente e os princípios do Direito Ambiental constituem importantes passos didáticos para, em seguida, estudar as principais temáticas da legislação ambiental. Esse estudo é imprescindível para que entendamos a presença das normas ambientais em todos os aspectos da vida em sociedade, incluindo a proteção florestal, de recursos hídricos, de resíduos sólidos, de questões climáticas, dentre outras, assim como a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas em caso de cometimento de condutas consideradas lesivas, como as diversas espécies de poluição e danos ambientais, não somente na natureza, mas reciprocamente sobre a saúde, o bem-estar, as atividades econômicas e a qualidade de vida humana. Ao final da disciplina, espera-se que você consiga dominar os temas centrais aqui propostos, como os aspectos constitucionais de proteção, as políticas nacionais, as respons