Nulidade de Decisões Ordinárias e Outros Temas Analisados pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas:

A coletânea traz estudos, apontamentos e conclusões sobre os acórdãos que reconheceram nulidades processuais pela Câmara Superior do TIT, mas não se limitam a este restrito tema. Alguns dos autores transbordam os limites deste estudo para contribuir com outros temas correlatos, exteriorizando a alegria de participar de uma obra coletiva que ganha verdadeira e principal feição de homenagm.