Direito Constitucional e Administrativo

O profissional ligado ao setor público tem uma gama enorme de responsabilidades. Otrabalho desenvolvido na área pública deve ser minuciosamente alinhado à ConstituiçãoFederal e à legislação em vigor no País. Por isso é fundamental um conhecimento amplosobre as regras que regem o Estado brasileiro.O primeiro passo para o bom desempenho profissional é conhecer o DireitoConstitucional, disciplina jurídica que estuda a Constituição Federal de 1988, documentojurídico mais importante do País. Conhecer a Constituição o tornará não apenas umprofissional mais qualificado, mas também um cidadão mais consciente dos seus direitose deveres.Após adquirir suficiente base teórica em Direito Constitucional, o aluno passará aoestudo de outra relevante disciplina jurídica: o Direito Administrativo. Trata-se do ramo doDireito voltado à regulação das atividades da Administração Pública de um modo geral,englobando todas as suas formas e instrumentos de atuação.No momento em que o estudante for conhecer a estrutura da Administração Pública,avançará no conhecimento que obteve por ocasião do estudo da organização doEstado, em Direito Constitucional. A estrutura da Administração Pública pormenorizaaquele conhecimento.Em Direito Administrativo serão abordados os princípios que orientam a disciplina, e quecontribuem ao exercício profissional habitualmente. Todos os princípios administrativosdevem permear a atividade do profissional que labora com gestão pública.Os atos e os poderes administrativos também serão objeto de atenção especial dada àrelevância que apresentam no contexto da Administração Pública brasileira.Por fim, o aluno estudará peculiaridades da Administração Pública, como as licitações,os contratos administrativos, os bens públicos, as desapropriações e os processosadministrativos, assuntos que sempre relevantes ao profissional de gestão pública.