Recurso e Execução Trabalhista

O sistema recursal trabalhista tem trajetória eminentemente procedimental e, em seu aspecto geral ou introdutório, abordaremos as características e atributos que formam seu sistema processual. Nesse mesmo contexto, serãovisualizadas as especifi cidades próprias do recurso, trazendo o conceito que está diretamente ligado a cada etapa dos procedimentos que visam a impugnar uma ação. Nos principais meios teóricos utilizados no recurso, desde o primeiro juízo de admissibilidade até o pleito de um acórdão nos tribunais superiores no juízo adquem, evidenciam-se as normas principiológicas que norteiam a interposição e o tratamento mais justo ao processo judicial. As exigências preliminaresconstituídas nos pressupostos de admissibilidade servem para que o recurso seja conhecido e provido, e seu desenvolvimento é necessário para que sua pretensão seja viabilizada. Além disso, todos os requisitos fundamentais dos recursos em espécie proporcionam sua construção, e cada uma de suas especifi cidades forma o todo.Outro ponto a ser estudado é o da execução trabalhista que decorre da atividade estatal para satisfazer uma obrigação por meio de um título com força de executividade. A execução é realizada para atuação de uma sanção que se justifica nos fatos ocorridos entre as partes. Em resumo, ela serve para satisfazer um direito que existe efetivamente.Porfim, serão expostos os embargos à execução voltados para designar os meios de defesa que são colocados para o executado. No processo de trabalho, os embargos confi guram-se apenas como meio de defesa, não tendo natureza de ação, mas de simples fase do processo que visa a cumprir o acordado entre as partes, a confi rmação de todo o pagamento ou a prescrição da dívida executória.